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STF exclui ISS da base de cálculodo PIS e da COFINS | Tema 118

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Por Mariana Araújo
21 out 2026

STF declara a inconstitucionalidade da cobrança da contribuição ao FUNRURAL antes de 2018

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Por Thaís Tod Dechandt
16 out 2026

Publicada a Lei Complementar 214 que regulamenta a Reforma Tributária

20 jan 2025
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Por Gabriel Hoerner, Hugo Sellmer e Raphael Scheffer

Edital n. 27/2024: PGFN e Receita Federal divulgam novas oportunidades de transação tributária

10 jan 2025
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Por Luiza Pecis e Matheus Ribeiro

RTC | Programa da Reforma tributária é instituíd0

26 dez 2024
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Por Gabriel Hoerner, Hugo Sellmer e Raphael Scheffer

STJ decide pela manutenção do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS

20 dez 2024
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Por Enrique Kohane e Nataly Ceschim

Reforma Tributária é aprovada na Câmara dos Deputados

19 dez 2024
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Por Gabriel Hoerner, Hugo Sellmer e Raphael Scheffer

Lei nº 22.262/2024: Governo do Paraná sanciona lei que prevê mudanças no ITCMD

18 dez 2024
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Por Ana Ferreira e Raphael Scheffer

ITCMD: Governo do Paraná Retira Progressividade do Projeto de Lei nº 730/2024

10 dez 2024
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Por Ana Ferreira e Raphael Scheffer

Projeto de Lei prevê alíquotas progressivas do ITCMD no Paraná

03 dez 2024
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Por Ana Ferreira e Raphael Scheffer

Governo anuncia segunda etapa da Reforma Tributária

28 nov 2024
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Por Enrique Grimberg Kohane

Cálculo do Crédito Presumido de ICMS para fins de IRPJ e CSLL segundo as Orientações da Receita Federal do Brasil

27 nov 2024
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Por Daiana Oliveira

Estado do Paraná permite transação para Créditos Tributários e não Tributários a partir de 2025

22 nov 2024
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Por Fernanda Derenievicki Tossulino

STJ exclui Difal de ICMS da base do PIS e da Cofins

18 nov 2024
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Por Enrique Grimberg Kohane
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