STJ Excludes ICMS DIFAL from the PIS and Cofins Tax Base
In a unanimous decision, the First Panel of the Superior Court of Justice (STJ) ruled that the Differential Rate (DIFAL) […]
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Os Impactos da Reforma Tributária sobre o Planejamento Patrimonial e Sucessório Familiar, notadamente sobre as Holdings Familiares
Em um cenário de constante instabilidade econômica e crescente aumento da carga tributária, cada vez mais tem se falado em
Donations Made to Rio Grande do Sul with IPI Tax Rates Reduced to Zero
Decree No. 12,052/2024, published in the June 13, 2024 edition of the Official Gazette of the Union, aims to reduce
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Conselhos de Administração auxiliam na longevidade das companhias
O Conselho de Administração, ou board, tem como principal função alinhar os interesses dos acionistas à gestão executiva de uma
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Marins Bertoldi Advogados é eleito como um dos 50 escritórios mais admirados do Brasil
O ranking Advocacia 500, da Análise Editorial, é considerado o principal guia do setor no Brasil. Na classificação deste ano,
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Em Porto Velho, palestra discute novos desafios para o Direito Empresarial
Com a substituição constante de tecnologias, o mundo empresarial está mudando rápido. Uma pesquisa realizada pela PwC Brasil em 2015
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Mesmo com o encerramento do prazo, contribuintes devem ficar alertas sobre a regularização de recursos
O Programa de Regularização Tributária e Cambial (RERCT), ou programa de repatriação, foi encerrado há algumas semanas. Uma nova etapa
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A importância da auditoria do vendedor nas operações de Fusões e Aquisições
A operação de venda de uma empresa requer preparação prévia e planejamento, do contrário, o vendedor tende a enfraquecer a
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Programa Especial de Regularização Tributária ainda gera incertezas entre contribuintes
Foi publicada em junho, em Diário Oficial, a Instrução Normativa (IN) nº 1711, que regulamenta o procedimento para adesão ao
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Detentores de cargos públicos podem aderir à Regularização de ativos?
Com a reabertura do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) pela Lei 13.428/2017, algumas das principais discussões travadas
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Curso voltado para empresas familiares apresenta benefícios da Governança Corporativa
O curso Governança Corporativa em Empresas Familiares, organizado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), apresenta, nos dias 28 e
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Ações de cobrança de multa por atraso na entrega de imóveis na planta são suspensas pelo STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, nos últimos dias, em todo o território nacional, ações que discutam a cobrança