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ITCMD e o REsp 2.175.094/STJ: Fisco pode reavaliar quotas e ações pelo valor de mercado? 

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Por Ana Ferreira e Felipe Auge
25 ago 2025

Atualização de Regras de Validação das Notas Fiscais Eletrônicas – NF-e perante a Reforma Tributária do Consumo

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Por Gabriel de Araujo Garcez Hoerner
22 ago 2025

IOF: Novas Mudanças em Junho/25 

13 jun 2025
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Por Gabriel de Araujo Garcez Hoerner

Ação de Responsabilidade Civil Contra Administradores de Sociedades Anônimas 

06 jun 2025
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Por Manuella Moratelli e Matheus Bertoldi

JCP Extemporâneo: Perspectivas para julgamento do Tema 1.319 no STJ

04 jun 2025
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Por Jose Marcello Monteiro Gurgel

Novo Edital da PGFN Permite Negociação de Dívidas Federais de até R$ 45 Milhões com Descontos e Parcelamento Ampliado

03 jun 2025
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Por Gabriel de Araujo Garcez Hoerner

Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) | Mudanças em Maio/25

23 maio 2025
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Por Gabriel Hoerner e Raphael Scheffer

Instrução Normativa RFB nº 2.264/2025: Alterações para o PIS e Cofins

23 maio 2025
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Por Nicolle Bigochinski e Vinícius Paz

Pactos Antenupciais em Debate: Desafios na Renúncia Prévia à Herança

21 maio 2025
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STF retomará o julgamento acerca do caráter confiscatório da multa isolada por descumprimento de obrigação acessória (Tema 487/RG)

13 maio 2025
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Por Matheus André Ribeiro

Projeto de Lei (PL) 409/2025 Propõe AlíquotasProgressivas de ITCMD no Estado de São Paulo

13 maio 2025
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Por Ana Caroline Ferreira

Reforma Tributária e o Simples Nacional: O Que Muda com a Lei Complementar nº 214/2025 

06 maio 2025
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Por Gabriela Marugal Munhoz Rodrigues

Créditos Presumidos de ICMS na Basede Cálculo do PIS/Cofins e CIDE-Royalties naPauta do Supremo Tribunal Federal em Maio

05 maio 2025
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Por Matheus André Ribeiro

Adequações dos Documentos Fiscais(NF-e, NFC-e e NFS-e) Perante aReforma Tributária do Consumo

30 abr 2025
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Por Gabriela Marugal Munhoz Rodrigues
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