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Análise da Incidência do IRRF em Remessas ao Exterior para Pagamento de Serviços Técnicos: Julgamento Repetitivo no STJ 

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Por Raphael Scheffer Lima
19 nov 2024

STJ exclui Difal de ICMS da base do PIS e da Cofins

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Por Enrique Grimberg Kohane
18 nov 2024

Receita Federal disponibiliza manual sobre regularização de créditos de PIS e COFINS

03 set 2024
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Por Gabriel Hoerner e Gabriela Rodrigues

STF suspende julgamento quanto à incidência do PIS/Cofins sobre o ISS

29 ago 2024
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Por Enrique Grimberg Kohane

STJ publica acórdão do Tema 1174: Contribuição Previdenciária sobre IRRF, INSS retido e Coparticipação

27 ago 2024
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Por Daiana Oliveira e Enrique Kohane

Mix de Lojas em Shoppings – Direito de exclusividade do locatário e  regras aplicáveis

26 ago 2024
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Por Roger Francisco Ribas Pinto

STF afasta modulação da discussão do PIS/COFINS sobre locações

23 ago 2024
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Por Daiana Oliveira e Enrique Kohane

Tema 118/STF – Deve o ISS ter tratamento distinto do ICMS quanto à base de cálculo do PIS e da COFINS?

23 ago 2024
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Por Janini Denipoti e Jose Gurgel

Cláusula MAC – Mitigação de Riscos em Operações de M&A

22 ago 2024
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Por Felipe Hauagge

STF afasta a repercussão geral da discussão quanto ao PIS/COFINS sobre a Selic na repetição de indébito

20 ago 2024
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Por Daiana Oliveira e Enrique Kohane

Reforma Tributária: Câmara aprova PLP 108/2024 com mudanças no ITCMD e no ITBI

15 ago 2024
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Por Ana Ferreira e Gabriel Hoerner

STJ mantém contribuição previdenciária devida pelas empresas sobre as retenções na folha dos seus funcionários

15 ago 2024
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Por Enrique Grimberg Kohane

Reforma Tributária: Regime Específico e Impactos para os setores de hotelaria, parques e turismo

13 ago 2024
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Por Enrique Grimberg Kohane

Reoneração da Folha será julgada pelo STF

08 ago 2024
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Por Enrique Grimberg Kohane

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