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Imunidade de ITBI na integralização de capital: STF retoma julgamento do Tema 1.348

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13 mar 2026

Quotas em tesouraria como alternativa societária em disputas judiciais entre sócios

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Por Paola Haiduscki
11 mar 2026

Liminar flexibiliza prazo para isenção de dividendos da Lei 15.270/2025, mas é necessário cautela 

18 dez 2025
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Por Jean Carlo da Silva

Novo Processo de Importação (NPI) e a Estrutura Preparatória para a Reforma Tributária

18 dez 2025
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Por Gabriel Taison Campanholo

Câmara aprova texto-base do PLP 108/2024 e avança para a etapa final da regulamentação da reforma tributária 

16 dez 2025
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Por Viviane de Carvalho Lima

REGULARIZA PARANÁ: Decreto nº 12.099/2025 regulamenta prazo para adesão ao REFIS

15 dez 2025
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Por Vinícius Encinas Paz

STJ fixa entendimento sobre o arbitramento da base de cálculo do ITCMD 

12 dez 2025
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Por Ana Caroline Ferreira

STJ reafirma impossibilidade de tributação dos créditos presumidos de ICMS. Pacto federativo blinda contribuintes contra a Lei nº 14.789/2023.

11 dez 2025
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Por Jean Silva e João Marques

A venda da Warner Bros. Discovery e os atos de concentração de poder de mercado: um alerta concorrencial

11 dez 2025
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Por Pedro Henrique Carvalho da Costa

Governo de SC apresenta programa de regularização de débitos tributários do ICMS, ITCMD e IPVA

10 dez 2025
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Por Leandro Wilhelm Wolff

Novo Manual da NF-e para Alienação de Imóveis (Modelo 77): principais pontos para contribuintes e incorporadoras

10 dez 2025
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Por Gabriela Marugal Munhoz Rodrigues

Justiça suspende Resolução do COFECI sobre tokenização imobiliária 

09 dez 2025
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Por Eduardo Cramer Ono

Os impactos da Reforma Tributária nos contratos empresariais: desafios e estratégias de adaptação 

08 dez 2025
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Por Matheus Ribeiro e Rafael Matos

STJ definirá se é legítima a cobrança do ICMS-DIFAL de consumidor final contribuinte do imposto antes da vigência da LC 190/2022

05 dez 2025
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Por Matheus Ribeiro e Rafael Matos
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