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Voto Plural no Planejamento Sucessório: Vantagens, Limites e Cuidados Jurídicos

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Por Luiz Althoff e Victória Nichele
20 fev 2026

Golden Shares e a Preservação do Poder de Controle no Planejamento Sucessório

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Por Luiz Althoff e Victória Nichele
20 fev 2026

REGULARIZA PARANÁ: Decreto nº 12.099/2025 regulamenta prazo para adesão ao REFIS

15 dez 2025
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Por Vinícius Encinas Paz

STJ fixa entendimento sobre o arbitramento da base de cálculo do ITCMD 

12 dez 2025
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Por Ana Caroline Ferreira

STJ reafirma impossibilidade de tributação dos créditos presumidos de ICMS. Pacto federativo blinda contribuintes contra a Lei nº 14.789/2023.

11 dez 2025
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Por Jean Silva e João Marques

A venda da Warner Bros. Discovery e os atos de concentração de poder de mercado: um alerta concorrencial

11 dez 2025
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Por Pedro Henrique Carvalho da Costa

Governo de SC apresenta programa de regularização de débitos tributários do ICMS, ITCMD e IPVA

10 dez 2025
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Por Leandro Wilhelm Wolff

Novo Manual da NF-e para Alienação de Imóveis (Modelo 77): principais pontos para contribuintes e incorporadoras

10 dez 2025
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Por Gabriela Marugal Munhoz Rodrigues

Justiça suspende Resolução do COFECI sobre tokenização imobiliária 

09 dez 2025
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Por Eduardo Cramer Ono

Os impactos da Reforma Tributária nos contratos empresariais: desafios e estratégias de adaptação 

08 dez 2025
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Por Matheus Ribeiro e Rafael Matos

STJ definirá se é legítima a cobrança do ICMS-DIFAL de consumidor final contribuinte do imposto antes da vigência da LC 190/2022

05 dez 2025
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Por Matheus Ribeiro e Rafael Matos

Sanção do PL 1087/2025 e nova tributação de dividendos

28 nov 2025
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Por Felipe Pinheiro Auge

Adequações da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) para locação de bens móveis e operações envolvendo bens imóveis 

26 nov 2025
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Por Gabriela Marugal Munhoz Rodrigues

Reforma Tributária: Reflexos na Contratação de Prestadores de Serviços Pessoa Jurídica

26 nov 2025
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Por Gabriela Marugal Munhoz Rodrigues
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