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STJ veda créditos de PIS/Cofins na revenda de combustíveis sujeitos ao regime monofásico (Tema Repetitivo 1.339)

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Por Janini Denipoti
19 jun 2026

Urgência aprovada para projeto de lei que isenta folha de salários do ISS

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Por Janini Denipoti
14 maio 2026

STF afasta a repercussão geral da discussão quanto ao PIS/COFINS sobre a Selic na repetição de indébito

20 ago 2024
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Por Daiana Oliveira e Enrique Kohane

Reforma Tributária: Câmara aprova PLP 108/2024 com mudanças no ITCMD e no ITBI

15 ago 2024
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Por Ana Ferreira e Gabriel Hoerner

STJ mantém contribuição previdenciária devida pelas empresas sobre as retenções na folha dos seus funcionários

15 ago 2024
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Por Enrique Grimberg Kohane

Reoneração da Folha será julgada pelo STF

08 ago 2024
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Por Enrique Grimberg Kohane

STJ julgará a incidência da Contribuição Previdenciária paga pelas empresas sobre o IRRF, INSS e Valores de Coparticipação devidos pelos funcionários

07 ago 2024
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Por Enrique Grimberg Kohane

ITBI: Mudanças com a Reforma Tributária

25 jul 2024
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Por Ana Caroline Ferreira

Recuperação Judicial: Planos podem prever nova assembleia de credores em caso de inadimplemento da devedora

11 jul 2024
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Por Ana Garbi e André Lubascher

Reforma Tributária: Inclusão do ITCMD sobre Planos de Previdência Privada

10 jul 2024
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Por Ana Caroline Ferreira

IN RFB 2199/2024: alterações na regulamentação do RET – Incorporação Imobiliária

08 jul 2024
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Por Ana Caroline Ferreira

 REFORMA TRIBUTÁRIA: como será a fiscalização do IBS e da CBS?

05 jul 2024
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Por Augusto Chimborski e Luiza Pecis

STF pauta julgamento da incidência do PIS/COFINS sobre o ISS

03 jul 2024
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Por Enrique Grimberg Kohane

Doações realizadas ao Rio Grande do Sul com alíquotas do IPI reduzidas a zero

02 jul 2024
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Por Gabriela Marugal Munhoz Rodrigues
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