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STJ julgará a incidência da Contribuição Previdenciária paga pelas empresas sobre o IRRF, INSS e Valores de Coparticipação devidos pelos funcionários
Por
Enrique Grimberg Kohane
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Direito à renovação se aplica inclusive a imóveis comerciais para os quais não convirja a clientela
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24 abr 2026
Empresas do Simples Nacional na mira da Reforma Tributária: prazo de adesão ao regime regular do IBS e da CBS vai até 30 de setembro de 2026
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20 abr 2026
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25 jun 2024
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20 jun 2024
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Julgamentos relevantes no STJ em matéria tributária no dia 20/06/2024
19 jun 2024
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