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Imunidade de ITBI na integralização de capital: STF retoma julgamento do Tema 1.348

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13 mar 2026

Nota Técnica 007/2026 da NFS-e traz esclarecimentos sobre novos fatos geradores, inclusive locação de bens móveis e imóveis

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Por Jéssica Heinzen Felisberto
11 fev 2026

CONTRIBUIÇÕES SOBRE A FOLHA E DEDUÇÃO DOS SALÁRIOS PAGOS ÀS GESTANTES AFASTADAS DO TRABALHO PRESENCIAL

25 fev 2022
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Por João Vitor Oliveira Marques

DECISÃO EXCLUI FIANÇA BANCÁRIA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

16 fev 2022
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Por Mônica Radaelli Carpes Neiva

ATO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL GERA INSEGURANÇA NA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES PELO ESOCIAL

02 fev 2022
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Por Ariana Amorim e Rafael Matos

RECEITA FEDERAL PUBLICA NOVAS REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS – IN RFB Nº 2.063/2022

01 fev 2022
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Por João Marques e Marins Bertoldi

DIFAL EM 2022

20 jan 2022
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Por Marins Bertoldi

Publicado novo regulamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos

14 jan 2022
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Por Marins Bertoldi

PUBLICADA RESOLUÇÃO DA CVM QUE INSTITUI FORMALMENTE OS PADRÕES PARA AS PRÁTICAS DE ESG

12 jan 2022
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Por Marins Bertoldi

PUBLICADO MARCO LEGAL DA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA DE ENERGIA

10 jan 2022
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Por Ana Cláudia Pereira Silva Lechakoski

STF decide que alíquota majorada do ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações deverá ser reduzida apenas a partir de 2024

30 dez 2021
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Por Ariana de Paula Andrade Amorim

Publicadas novas regras sobre a certificação e a Imunidade Tributária das entidades beneficentes (Nova Lei do CEBAS)

30 dez 2021
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Por Lisiane Justi

Contribuintes vão à Justiça para afastar as limitações ao incentivo fiscal do PAT instituídas pelo Decreto 10.854/2021

16 dez 2021
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Por Marins Bertoldi

Julgamento no STF poderá impactar decisões favoráveis obtidas pelos contribuintes

14 dez 2021
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Por Rafael Pilch de Matos
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