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STF exclui ISS da base de cálculodo PIS e da COFINS | Tema 118

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Por Mariana Araújo
21 out 2026

STF declara a inconstitucionalidade da cobrança da contribuição ao FUNRURAL antes de 2018

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Por Thaís Tod Dechandt
16 out 2026

STF conclui novo julgamento no Tema 914, mas controvérsia sobre a CIDE-Royalties permanece em aberto 

05 maio 2026
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Por Matheus André Ribeiro

Direito à renovação se aplica inclusive a imóveis comerciais para os quais não convirja a clientela

24 abr 2026
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Por Eduardo Cramer Ono

Empresas do Simples Nacional na mira da Reforma Tributária: prazo de adesão ao regime regular do IBS e da CBS vai até 30 de setembro de 2026 

20 abr 2026
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Por Jéssica Heinzen Felisberto

O novo parâmetro para a gestão de compliance tributário no Brasil: ABNT NBR 17301

14 abr 2026
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Por Raphael Scheffer

Planejamento patrimonial internacional: Bahamas aprova lei inovadora sobre usufruto 

10 abr 2026
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Por Felipe Auge e Jéssica Felisberto

Portaria do Ministério das Cidades amplia teto de renda do programa Minha Casa, Minha Vida

06 abr 2026
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Por Eduardo Cramer Ono

IN RFB nº 2.314/2026: Atualização de regras para restituição e compensação

06 abr 2026
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Por Gabriela Rodrigues e Nicolle Bigochinski

Imunidade de ITBI na integralização de capital: STF retoma julgamento do Tema 1.348

13 mar 2026
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Nota Técnica 007/2026 da NFS-e traz esclarecimentos sobre novos fatos geradores, inclusive locação de bens móveis e imóveis

11 fev 2026
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Por Jéssica Heinzen Felisberto

IGF no Congresso: Câmara apresenta projeto para taxar grandes fortunas

09 fev 2026
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Novas Regras sobre Beneficiário Final: o que muda com a IN RFB nº 2.290/2025

05 fev 2026
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Por Vitória Araujo Bilibio

LC 227/2026 | Instituído o Comitê Gestor do IBS e Definidos Pontos Fundamentais da Reforma Tributária

20 jan 2026
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Por Nicolle Bigochinski, Raphael Scheffer e Vinícius Paz
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