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Reforma Tributária e a Obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para produtor rural a partir de 2026

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Por Rafaela Aiex Parra
08 jan 2026

Publicadas normas de regulamentação da redução de benefícios fiscais

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Por Felipe Pinheiro Auge
06 jan 2026

Receita Federal disponibiliza manual sobre regularização de créditos de PIS e COFINS

03 set 2024
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Por Gabriel Hoerner e Gabriela Rodrigues

STF suspende julgamento quanto à incidência do PIS/Cofins sobre o ISS

29 ago 2024
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Por Enrique Grimberg Kohane

STJ publica acórdão do Tema 1174: Contribuição Previdenciária sobre IRRF, INSS retido e Coparticipação

27 ago 2024
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Por Daiana Oliveira e Enrique Kohane

STF afasta modulação da discussão do PIS/COFINS sobre locações

23 ago 2024
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Por Daiana Oliveira e Enrique Kohane

Cláusula MAC – Mitigação de Riscos em Operações de M&A

22 ago 2024
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Por Felipe Hauagge

STF afasta a repercussão geral da discussão quanto ao PIS/COFINS sobre a Selic na repetição de indébito

20 ago 2024
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Por Daiana Oliveira e Enrique Kohane

Reforma Tributária: Câmara aprova PLP 108/2024 com mudanças no ITCMD e no ITBI

15 ago 2024
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Por Ana Ferreira e Gabriel Hoerner

STJ mantém contribuição previdenciária devida pelas empresas sobre as retenções na folha dos seus funcionários

15 ago 2024
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Por Enrique Grimberg Kohane

Reoneração da Folha será julgada pelo STF

08 ago 2024
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Por Enrique Grimberg Kohane

STJ julgará a incidência da Contribuição Previdenciária paga pelas empresas sobre o IRRF, INSS e Valores de Coparticipação devidos pelos funcionários

07 ago 2024
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Por Enrique Grimberg Kohane

ITBI: Mudanças com a Reforma Tributária

25 jul 2024
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Por Ana Caroline Ferreira

Recuperação Judicial: Planos podem prever nova assembleia de credores em caso de inadimplemento da devedora

11 jul 2024
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Por Ana Garbi e André Lubascher
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