A reoneração da folha de salários mediante a extinção gradual da CPRB
O regime da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) foi instituído pela Lei nº 12.546/2011, em substituição à contribuição […]
A Importância do Registro dos Contratos de Alienação Fiduciária
Em recente julgado (REsp 2.135.500/GO), o STJ decidiu que para poder se valer da execução extrajudicial para a alienação fiduciária
Publicada a Lei Complementar 214 que regulamenta a Reforma Tributária
Foi sancionada e publicada a Lei Complementar 214 que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição
Edital n. 27/2024: PGFN e Receita Federal divulgam novas oportunidades de transação tributária
Por Matheus André Ribeiro e Luiza França Pecis Foi publicado, em 03 de janeiro de 2025, o Edital n. 27/2024,
RTC | Programa da Reforma tributária é instituíd0
Como de costume, no final do ano as novas normas tributárias ganham os holofotes das manchetes e nesse ano não
STJ decide pela manutenção do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS
Por Enrique Grimberg Kohane e Nataly Rebeca de Oliveira Ceschim Em decisão unânime recente, na quarta-feira (11/12), a 1ª Seçãodo
Reforma Tributária é aprovada na Câmara dos Deputados
A Reforma Tributária é um tema que vem sendo discutido há muitos anos e está prestes a se tornar realidade.
Lei nº 22.262/2024: Governo do Paraná sanciona lei que prevê mudanças no ITCMD
Por Ana Caroline Ferreira da Silva, Mariana Brambilla Bertasso e Raphael Scheffer A Lei nº 22.262/2024, oriunda do Projeto de
Herança Digital e Tributação
Por Ana Flavia Krueger e Vinícius Encinas Paz Acompanhando a dinâmica da sociedade brasileira, discute-se no Congresso Nacional uma revisão
ITCMD: Governo do Paraná Retira Progressividade do Projeto de Lei nº 730/2024
O Projeto de Lei nº 730/2024, encaminhado em regime de urgência à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em 2 de
Projeto de Lei prevê alíquotas progressivas do ITCMD no Paraná
Está em trâmite na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei nº 730/2024, que (entre outras alterações) propõe a
REFORMA TRIBUTÁRIA: Impactos no Regime Especial de Incorporações Imobiliárias – RET
A Reforma Tributária promulgada no final de 2023 já é uma realidade no Brasil e dentre as inúmeras alterações e
