ICMS Tax Benefits: Changes with the Tax Reform
Após anos de discussões, a Reforma Tributária está finalmente em vigor, com a publicação da Lei Complementar n° 214, de […]
New PGFN Notice on Tax Settlement for Major Controversies in Tax Litigation
Por Daiana Oliveira e Mariana Brambilla Bertasso 1. OBJETIVO DA TRANSAÇÃO A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria
The Reinstatement of Payroll Taxation Through the Gradual Elimination of the CPRB
By Enrique Grimberg Kohane The Social Security Contribution on Gross Revenue (CPRB) system was established by Law No. 12.546/2011 as
The Importance of Registering Fiduciary Sale Contracts
Em recente julgado (REsp 2.135.500/GO), o STJ decidiu que para poder se valer da execução extrajudicial para a alienação fiduciária
Publication of Complementary Law 214 Regulating Tax Reform
Foi sancionada e publicada a Lei Complementar 214 que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição
Notice No. 27/2024: PGFN and Federal Revenue Announce New Tax Settlement Opportunities
Por Matheus André Ribeiro e Luiza França Pecis Foi publicado, em 03 de janeiro de 2025, o Edital n. 27/2024,
RTC | Tax Reform Program Established
Como de costume, no final do ano as novas normas tributárias ganham os holofotes das manchetes e nesse ano não
STJ Rules for the Maintenance of PIS and Cofins in the ICMS Tax Base
Por Enrique Grimberg Kohane e Nataly Rebeca de Oliveira Ceschim Em decisão unânime recente, na quarta-feira (11/12), a 1ª Seçãodo
Tax Reform Approved in the House of Representatives
A Reforma Tributária é um tema que vem sendo discutido há muitos anos e está prestes a se tornar realidade.
Law No. 22,262/2024: Paraná Government Enacts Law Introducing Changes to ITCMD
Por Ana Caroline Ferreira da Silva, Mariana Brambilla Bertasso e Raphael Scheffer A Lei nº 22.262/2024, oriunda do Projeto de
Digital Inheritance and Taxation
Por Ana Flavia Krueger e Vinícius Encinas Paz Acompanhando a dinâmica da sociedade brasileira, discute-se no Congresso Nacional uma revisão
ITCMD: Paraná Government Withdraws Progressivity from Bill No. 730/2024
O Projeto de Lei nº 730/2024, encaminhado em regime de urgência à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em 2 de
